30.09.2024
Texto: Márnio Luz Em 17/09/2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp Nº 2092539-RS, sob a relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze, após o pedido de vista da Min. Nancy Andrighi. O recurso em questão discutia a validad...
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Texto por: Claudio Amorelli A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prints de conversas no WhatsApp não são válidos como meio de prova em processos criminais. Isso ocorre porque a "cadeia de custódia" das provas digitais, fu...
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Texto por: Marnio Luz A plataformização das relações humanas no âmbito do consumo representa uma nova fase em que a responsabilidade contratual se equilibra com a autonomia do consumidor e o avanço tecnológico. O crescimento do comércio eletrôni...
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A Magia do Novo - Julgamento do REsp Nº 2092539-RS e o aperfeiçoamento das decisões do STJ com base na modernidade das relações jurídicas e sociais. Em 17/09/2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp Nº 2092539-R...
Leia mais16.05.2024
Texto por: Márnio Luz No dia 29 de abril de 2024, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) 1.962.275/GO, afetado ao rito dos recursos repetitivos sob o Tema 1.156. Como resultado, foi definida a segu...
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Texto por: Márnio Luz A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluíd...
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O saneamento básico é um direito essencial, mas ainda é uma realidade distante para milhões de brasileiros. A reportagem do Estadão, intitulada "A maior dívida social do Brasil", aborda essa questão e defende a urgência de se investir na...
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Texto por: Joyce Mendes O Informativo nº 795/2023, trata de tema sensível para as instituições financeiras, sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementa...
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