Atualmente, o PL 04/2025, está tramitando no Senado Federal, onde já recebeu 149 emendas de senadores, as quais representam:

Ramo do Direito Civil           Percentual

Direito da Personalidade    28%

Direito de Família/Filiação    38%

Direito das Sucessões    5%

Capacidade Civil                    12%

Direito Digital/Notarial    12%

Responsabilidade Civil    2,5%

Direito Empresarial            2,5%

Em contrapartida, uma matéria de pouco debate se refere ao art. 944-A, o qual cria/estrutura o gênero “dano extrapatrimonial” e fixa critérios legais de quantificação.

O PL organiza o tema como dano extrapatrimonial e cria critérios de quantificação:

• natureza do bem jurídico violado
• parâmetros dos Tribunais em casos semelhantes
• comparação para justificar aumento/redução

Mais critério = mais previsibilidade:

• valoriza o sistema de precedentes
• padronização de teses e pedidos subsidiários
• faixas de risco mais estáveis

Seguimos acompanhando de perto a tramitação do PL 4/2025 e seus impactos, transformando previsibilidade em estratégia e eficiência.