18.09.2024

STJ Inviabiliza Uso de Prints de WhatsApp como Provas

Texto por: Claudio Amorelli

 

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prints de conversas no WhatsApp não são válidos como meio de prova em processos criminais. Isso ocorre porque a "cadeia de custódia" das provas digitais, fundamental para garantir sua autenticidade, não é assegurada com o simples print de tela.

 

O que isso significa?

A decisão do STJ ressalta a importância de garantir que provas digitais sejam coletadas e preservadas de maneira adequada, seguindo critérios rigorosos de verificação.

 

Consequências

Advogados e partes envolvidas em processos devem buscar meios mais robustos para autenticar provas digitais. A ata notarial, por exemplo, pode ser um caminho para conferir validade a essas provas.

 

A decisão enfatiza a busca pela verdade processual, onde a boa-fé e a integridade das provas são essenciais.

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