Texto por: Marnio Luz

A plataformização das relações humanas no âmbito do consumo representa uma nova fase em que a responsabilidade contratual se equilibra com a autonomia do consumidor e o avanço tecnológico. O crescimento do comércio eletrônico e a preferência pelas plataformas digitais têm impactado a relação de consumo e o equilíbrio de responsabilidades.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), cerca de 14% da população brasileira ainda está desconectada. Por outro lado, o número de pessoas conectadas representa não apenas o acesso a produtos e serviços online, mas também uma crescente familiaridade com as relações digitais a cada ano que passa.

Com o crescimento do e-commerce, que em 2024 pode alcançar mais de R$ 200 bilhões e envolver mais de 90 milhões de consumidores digitais, ele se torna o meio preferencial de consumo para milhões de brasileiros. A capacidade tecnológica e o acesso a ferramentas de informação reduzem significativamente essa hipossuficiência. Essa preferência não apenas demonstra familiaridade com o ambiente digital, mas também reforça a expectativa de que o consumidor utilize as ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir uma contratação informada e consciente.

Assim, o consumidor que opta por contratar em plataformas digitais tem maior responsabilidade em entender os riscos, especialmente porque essas plataformas oferecem recursos que facilitam a leitura e compreensão dos contratos. Logicamente, a vulnerabilidade do consumidor deve ser relativizada à medida que a sociedade avança no uso de plataformas digitais.

A facilidade em cancelar ou devolver produtos adquiridos online demonstra que as plataformas oferecem não apenas conveniência na contratação, mas também rapidez na resolução de conflitos. Esse cenário contribui para a redução da judicialização de demandas, uma vez que o ambiente digital oferece canais de atendimento eficientes para solucionar desacordos.

Logo, o crescimento exponencial do e-commerce no Brasil demonstra a consolidação das plataformas digitais como o principal canal de consumo. Essa evolução impacta diretamente a relação contratual, exigindo do consumidor um comportamento mais diligente e informado, ao mesmo tempo em que o CDC continua a assegurar proteção contra abusos.