O saneamento básico é um direito essencial, mas ainda é uma realidade distante para milhões de brasileiros. A reportagem do Estadão, intitulada "A maior dívida social do Brasil", aborda essa questão e defende a urgência de se investir na universalização do saneamento básico, para a qualidade de vida das pessoas, preservação dos recursos hídricos, geração de empregos e para a redução da pobreza.

Segundo o Censo do IBGE, com dados de 2022, 1/4 da população brasileira não têm coleta de esgoto. Quase 40 milhões despejam seus dejetos em fossas rudimentares ou buracos e cerca de 4 milhões em rios, lagos ou no mar e mais de 6 milhões não têm acesso à água.

Contudo, pelos critérios do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, de 2022, são 93 milhões de brasileiros (44%) sem coleta de esgoto e 33 milhões (15%) sem água tratada, de modo que a estatística do IBGE pode estar superestimada.

Um alento, são as metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento, que determina que 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água e 90% da população com esgotamento sanitário, incluindo coleta e tratamento de esgoto, até 2033. Essas metas exigem que o montante de investimentos realizados no setor seja bastante vultoso. E para que estas sejam atingidas seria necessário um investimento em saneamento de R$ 200 por habitante/ ano.

Nesse contexto, o Gondim se destaca por sua atuação na área de saneamento básico, representando concessionárias que prestam esse serviço em 200 municípios e 10 estados em todas as regiões do Brasil.

O escritório oferece suporte jurídico abrangente e inovador para as empresas concessionárias, e busca soluções eficientes e sustentáveis para os desafios jurídicos do setor, promovendo a segurança jurídica em um ambiente altamente regulado, principalmente após o Marco Legal, de Lei nº 14.026/2020.

Assim, o Gondim se posiciona como um dos principais protagonistas do cenário do saneamento básico no Brasil, demonstrando sua competência, comprometimento e responsabilidade com esse tema tão relevante e urgente para o país.

Fonte: https://www.estadao.com.br/opiniao/a-maior-divida-social-do-brasil/#:~:text=O%20Brasil%20%C3%A9%20um%20dos,n%C3%A3o%20t%C3%AAm%20coleta%20de%20esgoto