TEORIA DA IMPREVISÃO E SEUS EFEITOS DURANTE A PANDEMIA

TEORIA DA IMPREVISÃO E SEUS EFEITOS DURANTE A PANDEMIA

Nosso advogado Victor Cardoso escreveu o artigo “A teoria da imprevisão e seus efeitos em meio ao covid-19”, que foi publicado no Migalhas. Victor cita casos interessantes de como o judiciário vem decidindo atuar em processos justificados com a Teoria da Imprevisão.

Leia artigo na íntegra:

 

Por conta da pandemia, pessoas físicas e jurídicas viram suas rendas cair, seja por fechamento de suas lojas, diminuição salarial ou demissão. Como as instituições financeiras estão se portando em meio ao período da pandemia do covid-19? Será que estão auxiliando seus clientes nas dificuldades enfrentadas por toda a sociedade durante esse período?

Nesse sentido, muitos consumidores vêm se utilizando de uma teoria até então esquecida que é a Teoria da Imprevisão. Mas, será que ela pode ser aplicada nesse momento e se aplicada será que da maneira que vem ocorrendo?

A Teoria da Imprevisão, apesar de não expressa, foi recepcionada de maneira indireta no Código de Defesa do Consumidor, por meio dos arts. 6º, inciso V e 51º, primeiro parágrafo da lei 8.078/90.

Contudo, para sua aplicação é imprescindível que a parte comprove como teve sua vida financeira transformada em razão do evento imprevisível.

Assim, torna-se temerário obrigar a uma renegociação e até a suspensão contratual, sob o risco de socorrer os que não precisam e acabar não sendo possível acolher aqueles que efetivamente precisam e necessitam do socorro financeiro.

Mesmo com as possibilidades de solução administrativa, algumas demandas despontaram no judiciário e algumas, inclusive, com decisões já sendo tomadas, muito em razão do aumento de produtividade do judiciário apontada nos últimos relatórios de acompanhamento1.

Para verificar de forma prática como o judiciário vem decidindo, foi realizada uma pesquisa das mais recentes decisões com o motor de busca de covid-19 e coronavírus pelos tribunais nacionais:

No primeiro caso analisado, a parte autora fundamentava suas pretensões para renegociação do contrato com base nas alterações que ocorreram em sua vida financeira em razão da pandemia do covid-19. Contudo, a parte autora não trouxe nenhuma prova de como essas alterações impactaram sua vida financeira de modo que não fosse mais possível honrar os contratos celebrados.

Ou seja, para que a parte autora conseguisse provar suas alegações, a luz da Teoria da Imprevisão do art. 317 do CC e do próprio CDC, era necessário que ela trouxesse materialidade suficiente a fim de comprovar que houve uma alteração na base econômica objetiva do contrato e que esse se tornou oneroso de forma excessiva, como narram os arts. 478, 479 e 480 do CC.

Nesse sentido, na IV Jornada de Direito Civil, quando analisou o art. 478, fez-se constar o entendimento expresso por meio do enunciado nº 366: “o fato extraordinário e imprevisível causador de onerosidade excessiva é aquele que não está coberto objetivamente pelos riscos próprios da contratação”.

Outros casos foram localizados, como o Agravo de Instrumento no Tribunal do Rio de Janeiro, que indeferiu a suspensão do contrato de plano, visto que necessitava que o agravado trouxesse mais provas para balizar seu pedido e comprovar sua situação financeira2.

Um outro caso, dessa vez no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi além ao negar o pedido liminar, sob o fundamento de que “[…] além do fato superveniente alheio à vontade das partes (covid-19), imprescindível que este afete a base objetiva do contrato, ou seja, saber se, de fato, as medidas restritivas de circulação de pessoas e bens afeta o poder aquisitivo da parte autora ou torne excessivamente onerosa prestação. Afinal, a parte autora é funcionário público (Policial Militar) e não há provas nos autos que as medidas públicas adotadas afetaram a base objetiva do contrato”.3

Em um julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o des. Diaulas Costa Ribeiro, demostrou não só seu temor quanto a possibilidade dos inúmeros casos que despontariam no judiciário para readequação contratual, mas seu temor pela própria aplicabilidade do dano moral quando ressaltou que cabe ao “Poder Judiciário, nesta difícil fase existencial da humanidade, precisa rever não só o conceito de dano moral, construído com excesso de voluntarismo nas últimas décadas, mas, também, os valores fixados em alguns casos”4

Ainda nessa escaramuça o relator consignou que caberá ao próprio judiciário impedir e controlar a sociedade a fim de se evitar uma barbárie em meio essa pandemia, bem como “[…] conter o ânimo de se ganhar reparação econômica por qualquer desconforto, por qualquer desvio de tempo útil, por qualquer intolerância. E quando for cabível e inafastável a reparação, os valores deverão ser fixados de maneira razoável, parcimoniosa, considerando, também, o contexto da economia brasileira e mundial, e não os valores dos pedidos que chegam aos Juízes”5.

Assim, sem uma efetiva comprovação da alteração financeira e como a crise tenha, de fato, impactado seu orçamento, pelo que pode ser apurado, a tendência jurisdicional é de receber tais demandas de forma temerária a fim de evitar eventuais demandismos e excessos.

Noutra frente, quando apurado a real necessidade do consumidor, de acordo com o caso concreto e com a comprovação demonstrada, aplicar-se-ão os ajustes que efetivamente se adequem a sua situação financeira e visem readequar os contratos celebrados com sua nova realidade econômico-financeira.

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1 Disponível clicando aqui  Acesso em: 25 jul. de 2020.

2 TJRJ – Agravo de Instrumento nº 0032973-08.2020.8.19.0000. Quinta Câmara Cível. Relatora: DESEMBARGADORA DENISE NICOLL SIMÕES. Data de Publicação: 02/07/2020

3 TJRS – 5005680-22.2020.8.24.0005 – SC. Juiz Osmar Mohr. Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Balneário Cambori

4 TJ-DF: 0716813-22.2019.8.07.0003. relator Diaulas Costa Ribeiro. 8ª Turma Cível. Publicação em: 21/05/2020

5 TJ-DF: 0716813-22.2019.8.07.0003. relator Diaulas Costa Ribeiro. 8ª Turma Cível. Publicação em: 21/05/2020

 

Fonte

 

Gisellle

Busco sempre ser organizada e utilizar bem meu tempo. Procuro manter minhas tarefas e obrigações em dia, justamente para que meu trabalho não consuma mais do que o saudável na minha vida. Aqui no Gondim, sou responsável pelas áreas da Gestão da Transformação e Projetos. Dançar e confraternizar com os amigos são duas paixões minhas, mas não chegam nem perto da minha maior paixão: meus filhos. Tenho uma linda princesa e um príncipe que são meus tesouros.

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Miguel Provenzano

“Sabe aquela famosa frase que diz: ‘podem tirar tudo de você, menos o conhecimento’? Pois então, eu sou guiado por essa máxima. A vida é um eterno aprender e ensinar. Sou gestor administrativo e financeiro aqui no Gondim. Sou pai coruja de 3 crianças, vascaíno de coração, apaixonado por praia e por reunir os amigos em casa ( esse último agora só depois do fim da quarentena!). Possuo formação em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Executiva de Negócios. Duas palavras que fazem parte do meu vocabulário: equilíbrio e entrega.”

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No meu dia a dia no Gondim recebo processos de alta complexidade. Eu lido com essa responsabilidade de forma natural. São desafios que precisam ser enfrentados constantemente. Confio no nosso histórico de entregar ótimos resultados aos nossos clientes, com soluções inovadoras e eficientes.

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“Oferecer soluções financeiras com excelência, segurança e agilidade”. Essa é a missão do cliente que atendemos. Por isso,  conduzimos os processos sempre com olhar criterioso, para extrair os melhores resultados. Aliamos a boa técnica profissional com a tecnologia para entregar mais do que o cliente espera.

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Laila Megre

O cliente em que atuo foi pioneiro no atendimento ao público, o que exige muita responsabilidade de mim e de todos da equipe. Acredito que a união e seriedade no trabalho contribuem para extrair o melhor desempenho e resultado.

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“Como gestor da célula especial aqui no Gondim, não lido com um cliente específico, mas com vários, cada um com demandas completamente diferentes. Acredito que esse seja meu grande desafio, mas como cresci junto com a empresa e fui absorvendo ao longo dos anos o jeito Gondim de trabalhar, acredito que seja mais fácil pra mim aplicar as diretrizes, prezando sempre pela inovação e pelo atendimento personalizado aos clientes. Sou muito parceiro da minha equipe e prezo muito harmonia do grupo, porque entendo que juntos crescemos e trabalhamos melhor.“

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Jéssica Sobral

“É um grande desafio e um prazer maior ainda cuidar de um cliente do porte deste que o escritório me confiou. Quero que o meu cliente se sinta amparado, por isso eu e minha equipe mantemos um contato muito próximo e estamos sempre buscando trazer inovações e soluções mais eficazes para seus problemas. Ter a confiança do cliente pra mim é o mais importante, então é pra isso que eu trabalho e é com isso em mente que motivo a minha equipe.”

(21) 2262-7979

Claudio Amorelli

“O histórico do meu cliente confirma a tese de que vivemos em um mundo líquido, em constante transformação. Acho que é um grande exemplo de como a tradição pode interagir com inovação e tecnologia, porque é uma marca líder no mercado desde a década de 1930. Enquanto gestor, acho muito gratificante trabalhar em um ambiente que está totalmente alinhado com as ideias do cliente, porque aqui no Gondim nós também reinventamos nossa atuação, estamos atentos às atualizações tecnológicas e prezamos por entregar resultados além do esperado. É nisso que eu e minha equipe vamos focar.”

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Joyce Mendes

“Estou no Gondim há quase 12 anos e é uma realização imensa me tornar gestora justamente de um novo cliente tão especial, focado em tecnologia, e que trata seus próprios clientes com tanta exclusividade. Porque a gente também faz de tudo para que o cliente se sinta único. Agora é focar para alcançar as metas do cliente e obter a melhor performance para o escritório. Espero conseguir organizar um time unido, coeso, estimulado a cooperar e não a competir, para que caminhemos sempre na mesma direção.”

(21) 2262-7979

Carime Cavaleiro

“Eu acredito muito na missão do nosso cliente, que é ajudar o brasileiro a driblar as dificuldades, ir mais longe e vencer. Então busco incorporar um pouco dessa missão no meu dia a dia e na rotina da equipe que comando. Até porque, o objetivo final de todo advogado é também ir mais longe, então combinamos nisso também.”

(21) 3993.1879

Marcelle Padilha

“A pergunta que o meu cliente faz todos os dias a milhões de brasileiros é exatamente a mesma que eu faço para a minha equipe todas as manhãs: o que podemos fazer pelo cliente hoje? De que forma podemos simplificar, agilizar e finalizar mais processos? Gerenciar uma equipe com tantas pessoas não é fácil, mas acredito muito na parceria, no diálogo e nos valores que são disseminados aqui no Gondim. Coincidência ou não, têm muito a ver com os valores do cliente: inovar, humanizar e personalizar o atendimento, usar a tecnologia para agilizar as nossas vidas… Fica sempre mais fácil quando a gente acredita no que está fazendo”.

(21) 3993.1876

Leonardo Matos

“O nosso cliente sabe tudo de facilitar a vida financeira dos clientes que ele mesmo atende, e por isso eu e o meu time nos esforçamos para entregar tudo na mão dele, com os melhores prazos e o melhor custo benefício. Até porque a gente entende bem que tempo é dinheiro, e que quando a gente quer muito uma coisa não dá pra ficar esperando. Uma das grandes lições que eu aprendi no Gondim ao longo desses vários anos em que trabalho aqui é que sempre dá pra fazer mais rápido e mais eficiente que antes, é só inovar e buscar soluções aliadas à tecnologia. E é isso que eu incentivo a minha equipe a fazer”.

(21) 3993.1880

Luciane Pelosi

“Quem economiza realiza, taí uma verdade universal e que o nosso cliente entende de verdade. E eu entendo que se trata de economizar não só dinheiro, mas também tempo e burocracia, e é isso que busco passar para a equipe que coordeno. É pra isso que temos o gNA, nosso controle de qualidade interno, que eu prezo tanto, e também o Iris e o nosso aplicativo, que agilizam nossas vidas e nos ajudam a economizar em todos os sentidos.”

(21) 3993.2279

Raphaela Catunda

“Para um cliente feito pra você, uma equipe feita sob medida pra ele, para buscar as muitas metas que nos são apresentadas. Minha equipe conhece os fluxos, sabe exatamente como agir em cada situação e nunca perde de vista que cada processo importa, mesmo com tantos casos e com tanta gente para trabalhá-los. Por aqui, temos orgulho dos nossos resultados e dos nossos prêmios, mas como também somos muito inquietos, não descansamos enquanto não conseguimos fazer mais e melhor.”

Liana Martins

“Eu e meu time atendemos um cliente enorme, um marco na internet brasileira, que ajuda as pessoas a comprar e vender de tudo. É um cliente que desenrola, sabe? E eu entendo que o nosso serviço deve fazer o mesmo. Aliás, esse “de tudo” pra mim tem dois sentidos: primeiro que a gente atua em todas as frentes possíveis para finalizar os processos de maneira mais rápida e eficaz, e segundo que buscamos alargar o sentido desse “tudo”, inventando soluções novas quando elas se fazem necessárias.”

Patricia Nabinger

“O cliente de quem sou gestora é extremamente inovador, desde o produto até a comunicação, então está nas minhas mãos entregar resultados à altura. Pra isso eu conto com a parceria da minha equipe, que entende as necessidades particulares do cliente e não descansa enquanto não achar soluções cada vez melhores e mais simples.”

(21) 3993.1877

Viviane Ferreira

“Eu e minha equipe levamos a sério as diretrizes do escritório – quanto mais tecnologia e inovação a gente emprega, mais a gente ajuda as outras equipes a vivenciarem o Jeito Gondim. Então é esse o nosso desafio diário.”

(21) 3993.2278

Rafael Rodrigues

Nenhum time está realmente completo sem um geniozinho da tecnologia. E nós estávamos atrás de um faz tempo. Quando encontramos o Rafael e ele nos ajudou a desenvolver o IRIS, nosso sistema exclusivo de acompanhamento de processos, sabíamos que não podíamos deixar ele ir embora. Até porque não é todo dia que a gente se depara com um especialista em automação que também é formado em administração. E o Rafael ainda é aquela pessoa que sabe muito de vários assuntos diferentes e inusitados, tipo astronomia e mecânica, o que combina muito com a nossa equipe de eternos curiosos. Ele entra como sócio com o desafio de trazer eficiência para os processos de trabalho e facilitar todas as áreas de negócios através da tecnologia.

Sabe tudo de: Tecnologia, Automação & Espaço Sideral

Fernanda Negreiros

Fernanda Negreiros já morou em tudo que é canto. São Paulo, Campinas, Limeira, Jundiaí, Curitiba, Porto Alegre, Petrópolis, Recife e até em uma cidadezinha de nome simpático, Coelho Neto, no interior do Maranhão. Toda essa bagagem interiorana fez dela uma exímia cozinheira, além de equipá-la com meios para lidar com pessoas e culturas completamente diferentes, o que é muito importante pra gente. Dizem que pessoas organizadas e focadas se dão bem na cozinha e a Fernanda é prova disso. Sua carreira no Gondim foi meteórica, de advogada de carteira em 2010 a Sócia em 2012. Foi ela quem aprofundou nossa relação com um cliente muito importante, também é ela que entende tudo do Iris, nosso sistema de gestão de processos.

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Gustavo Albuquerque

O Gustavo Albuquerque tem tantos e tão diversos interesses que, entre a carreira de compositor, na roda de samba com o pessoal da UERJ, a paixão pelo Fluminense (com direito a blog no Globoesporte e tudo mais) e as filhotas Marina e Helena, a gente não sabe como sobra tempo para ele pensar a operação, gerenciar equipes, definir parâmetros de atuação, traçar objetivos e manter o escritório como referência no que diz respeito à obtenção dos resultados técnicos provenientes da operação jurídica. (UFA!) O que importa é que ele dá conta, e que desde que ele chegou no Gondim, como consultor, a gente já sabia que ele ia ficar. E que ia falar o que pensa, sempre, e que é ligado no 220V mesmo, tem que acostumar.

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João Gondim

Basta dizer que em maio de 2017 o João aboliu terno e gravata do escritório para que se tenha noção do quanto o sócio fundador do Gondim gosta de fazer as coisas do seu jeito. João também não curte ser chamado de chefe (desculpa, chefe!), e a próxima fronteira no processo de revolução que ele está corajosamente implementando aqui no escritório é migrar para um modelo de gestão compartilhada, que seja mais descentralizado e mais justo para todos, ideias que ele vem sonhando desde os tempos de mestrado. Fora isso, João bate de frente com Gustavo no quesito futebol, já que torce pelo Botafogo. Se bem que ele anda curtindo mais os programas com a filha Maria do que o Fogão.

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