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Escritório afasta relação de consumo entre autor e plataforma de e-commerce

Litigante questionou a suspensão de cadastro como vendedor em plataforma de comércio eletrônico. Diante disso, a ação foi distribuída requerendo que o site de e-commerce fosse obrigado a devolver o dinheiro que havia em sua conta de vendedor, a reabilitação do seu cadastro e indenização por danos morais. A decisão afastou a aplicação do CDC ao caso, entendendo ter havido relação de insumo e não de consumo. Além disso, reconheceu que não houve qualquer ilegalidade cometida por parte da plataforma, tendo sido indeferido o pedido de dano moral.

Quanto aos pedidos de reativação da conta e liberação do saldo, a decisão entendeu que não havia razão para prosseguimento, em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que a plataforma liberou o saldo e a conta foi reativada antes mesmo da citação.

Processo Digital nº: 0000704-13.2016.8.26.0435, TJ/SP.

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