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Aspectos Jurídicos da tecnologia Blockchain e da Initial Coin Offering

Evento organizado pelo escritório reuniu, ontem (19/06), no WeWork Carioca (RJ), especialistas para debate sobre os aspectos jurídicos da tecnologia Blockchain e da Initial Coin Offering (ICO), ou, em tradução livre, oferta inicial de moedas, uma nova forma de captação de recursos online, global, e utilizada por projetos inovadores.

Júlio Azevedo, advogado responsável pela área empresarial do Gondim; o superintendente de planejamento da CVM, Leonardo Sultani, e o professor da PUC Rio e consultor Rafael Nasser falaram sobre as ofertas de captação, transações de criptomoedas e outras aplicações da Blockchain.

Leia matéria publicada no Migalhas sobre o evento: 

O escritório Gondim Albuquerque Negreiros ADV reuniu, ontem (19/6), no Rio de Janeiro, especialistas para discutir os aspectos jurídicos da tecnologia Blockchain e da Initial Coin Offering (ICO), ou, em tradução livre, oferta inicial de moedas, uma nova forma de captação de recursos online, global, e utilizada por projetos inovadores.

O advogado responsável pela área empresarial da banca, Júlio Azevedo, o superintendente de planejamento da CVM, Leonardo Sultani, e o consultor e professor da PUC-Rio Rafael Nasser debateram acerca da regulação da CVM e demais órgãos reguladores no Brasil e no mundo sobre as ofertas de captação, transações de criptomoedas e outras aplicações da Blockchain.

Os especialistas apresentaram as consequências de uma regulação restritiva e as vantagens de se desenvolver um ambiente de sandbox, no qual é possível testar determinadas aplicações e regras e estimular a experimentação para que o regulador consiga compreender os impactos da inovação. “Nossa sociedade está sendo transformada digitalmente. Nesse mundo conectado, o ambiente físico e digital estão cada vez mais próximos. Essa nova realidade está criando oportunidades e demandas para uma advocacia diferenciada”, explica Nasser.

Para Júlio, “a Blockchain tem se mostrado uma tecnologia revolucionária em diversas indústrias, já o Bitcoin e as demais criptomoedas, por exemplo, estão revolucionando o sistema monetário global. Desta forma, contratos inteligentes, ICOs, criptomoedas e a Web descentralizada estão transformando nossa sociedade tão profundamente quanto o surgimento da Internet e dando origem a novas áreas de estudo, como a criptoeconomia”.

Nasser acrescenta ainda que estamos diante de possibilidades de transparência, redução de burocracia e ganhos de eficiência sem precedentes. “A Blockchain vai redefinir as relações através da Internet, estabelecendo um novo patamar de confiança pela descentralização do poder. Além disso, seu suporte a contratos programáveis (ou inteligentes) reduz o atrito pela ausência de ambiguidade de nossa linguagem natural, usufrui deste universo conectado com regras auto de executáveis e possibilita novos modelos de negócios nascidos digitais”.

Fonte: http://m.migalhas.com.br/quentes/282210/bitcoin-e-criptomoedas-estao-revolucionando-o-sistema-monetario-global

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